A Prefeitura Municipal de Glória esteve representada no Seminário “Cobrança pela Prestação dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos pelos Municípios da Bahia”, realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), na sede do órgão, em Salvador, no dia 26 de novembro de 2025.
O município foi representado pela secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Jaqueline Chaves, pelo secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sérgio Ricardo, e pelo procurador do município, Dr. Pedro Vitor Ribeiro Feitoza, que acompanharam o seminário voltado à gestão dos resíduos sólidos urbanos.
O evento reuniu prefeitos, vereadores, gestores públicos, representantes de órgãos ambientais, prestadores de serviço, estudantes e membros da sociedade civil organizada.
Durante o seminário, técnicos e especialistas abordaram temas essenciais para a viabilização da prestação dos serviços de manejo de resíduos: o cenário nacional da cobrança, a necessidade de adesão à Norma de Referência nº 1/ANA/2021, que define os parâmetros de cobrança pelo manejo de resíduos sólidos urbanos, e o papel das entidades reguladoras de saneamento básico.
Também foram discutidas as obrigações municipais conforme a legislação vigente, a responsabilidade fiscal dos gestores públicos, e os critérios técnicos e operacionais para garantir coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada dos resíduos, inclusive com vistas ao encerramento dos lixões e à implantação de aterros sanitários legalizados, coleta seletiva, compostagem de resíduos orgânicos e inclusão socioprodutiva de catadores.
O material debatido no seminário oferece orientações e referências técnicas que podem ser adaptadas à realidade municipal, apoiando a adoção de soluções de manejo de resíduos sólidos mais adequadas, em conformidade com a legislação federal e estadual.
