Os boletos da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para profissionais autônomos, referentes ao exercício de 2026, já estão disponíveis para emissão. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser gerado no portal da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), por meio do endereço www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/2-via-documento-de-arrecadacao. A pasta ressalta que os tradicionais carnês impressos serão entregues nos próximos dias nos endereços cadastrados.
Neste ano, a Prefeitura reajustou o calendário de vencimento da cota única e da primeira parcela dos tributos para o dia 30 de junho. A mudança encerra a medida excepcional adotada desde 2021 em razão dos impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19. Antes desse período, o recolhimento era realizado tradicionalmente no mês de maio. Esse novo cronograma contribui para a normalização da gestão tributária e amplia a previsibilidade fiscal do município.
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento deverão efetuar os pagamentos das demais parcelas nos dias 31 de julho e 31 de agosto. Os profissionais autônomos que escolherem quitar o ISS em cota única continuarão tendo direito ao desconto de 7% sobre o valor do imposto.
Em 2026, a expectativa é que 111.061 contribuintes recolham a TFF de Estabelecimento e outros 9.144 efetuem o pagamento do ISS Autônomo. Os recursos arrecadados ajudam a financiar atividades de fiscalização municipal, ações de controle sanitário e de saúde pública, entre outros serviços prestados à população.
Pagamento – Os tributos podem ser pagos por PIX, utilizando o QR Code disponível na segunda via do documento, ou por cartão de crédito e débito diretamente no portal da Sefaz, por meio da ferramenta Pague Fácil. Também é possível efetuar o pagamento em terminais de autoatendimento, aplicativos bancários, internet banking, agências credenciadas e casas lotéricas.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem acessar o portal fas.sefaz.salvador.ba.gov.br ou procurar uma das unidades de atendimento da Fazenda Municipal. A recomendação é observar os prazos de vencimento para evitar a incidência de juros e multas.
Os endereços e horários de funcionamento dos postos de atendimento da Sefaz estão disponíveis em: www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/a-sefaz/horarios-de-atendimento.
Foto e texto: Ascom Sefaz
