
A Justiça Federal em Paulo Afonso concedeu tutela de urgência para excluir o município de cadastros federais de inadimplência, garantindo o acesso a convênios e transferências voluntárias na área da educação. A decisão, assinada pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, determina que a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Estado da Bahia removam imediatamente as restrições nos sistemas CAUC, SIAFI e SIOPE, que haviam sido…












