A Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS) participou em Brasília do evento de lançamento do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap), realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. A missão do novo órgão é fortalecer e ampliar a cooperação entre as procuradorias dos municípios brasileiros, estados e da União, através de seus representantes com assento no conselho, apostando em inovação, transparência e eficiência.
O procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto, representou Salvador na cerimônia de criação, realizada na última terça-feira (2). Segundo ele, o Conap surge com o propósito de que haja uma atuação mais integrada entre as procuradorias dos três entes da federação, buscando estimular-se a troca de experiências bem-sucedidas e promover a uniformização de entendimentos em matéria fiscal e tributária.
“Há realmente um ganho de eficiência nesse trabalho, que aproxima os principais atores responsáveis pela melhor gestão dos créditos inscritos em dívida ativa. O compartilhamento de informações em todos os níveis, por exemplo, pode ser uma ferramenta relevante para a PGM de Salvador, seja para a melhoria dos índices de recuperabilidade dos créditos, seja para permitir a utilização de métodos consensuais (via transação) adequados à determinada situação do contribuinte”, comentou o procurador-geral.
Eduardo Vaz Porto entende que não se trata apenas de mera arrecadação, mas de combater a sonegação e fazer efetiva justiça fiscal. “Boas práticas e soluções inovadoras realizadas em outros entes também devem ser replicadas, melhorando os sistemas de cobrança judicial e, principalmente, extrajudicial da dívida. Isso reduz o nível de litigiosidade e ajuda o Poder Judiciário a apreciar os casos realmente relevantes”, completou.
O procurador-geral destacou, ainda, que Salvador é membro fundador do Conap e terá participação ativa através da sua Procuradoria Fiscal. Segundo ele, o órgão vem num momento crucial, diante da reforma tributária: “O diálogo interinstitucional é importante não apenas para que haja esse esforço conjunto, mediante a celebração de convênios e acordos de cooperação. Pretende-se também fortalecer os municípios, colocando-os no palco das grandes discussões sobre a reforma tributária que está em fase de implementação. Vamos garantir, assim, que os recursos cheguem ‘na ponta’, venham para as cidades, onde as pessoas vivem e precisam de maiores investimentos em políticas públicas”, disse.
Direção – Em sua composição, o Conap reúne desde representantes das procuradorias-gerais dos municípios, estados e Distrito Federal, até membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Como diretrizes a serem alcançadas no decorrer de sua existência, a criação do órgão visa reduzir a litigiosidade; incentivar a transparência e a adoção de mecanismos que tragam o consenso na resolução de conflitos; buscar a conformidade fiscal; uniformizar os procedimentos para cobrança da dívida ativa; e promover a integração da advocacia pública fiscal.
A mesa diretora do Conap será composta por Anelize Lenzi, procuradora-geral da Fazenda Nacional; a primeira vice-presidente será Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul; sendo o segundo vice-presidente Daniel Bucar, procurador-geral do município do Rio de Janeiro.
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Reportagem: Eduardo Santos / Secom PMS
