Especialistas analisam os impactos da Lei nº 4.194/2023 para os animais de tração e para os carroceiros feirenses
Transportar entulho de obras, realizar fretes, carregar materiais de construção e descartar resíduos da limpeza de jardins: essas são algumas das atividades desempenhadas por trabalhadores que utilizam carroças como meio de transporte e ferramenta de trabalho. Em Feira de Santana, a Lei n° 4.194/2023 representou um avanço para os carroceiros e para a proteção dos animais de tração, regulamentando de forma clara e organizada a circulação de carroças na cidade.
Coordenadora do curso de Medicina Veterinária da Universidade Salvador (UNIFACS), Lorena Sampaio afirma que a legislação fortalece a atuação pública para garantir o uso responsável dos animais de tração, com regras que visam evitar os maus-tratos e promover o bem-estar dos equídeos. “Além disso, ela estabelece condições que protegem os animais e contemplam a profissionalização dos condutores, reconhecendo a complexidade dessa atividade e a necessidade de acompanhamento técnico contínuo”, complementa.
Com a Lei n° 4.194/2023, Feira de Santana tem 04 anos para realizar a substituição gradual da tração animal no município. Com isso, existe a possibilidade de encaminhar as famílias para outras atividades, visando garantir direitos sociais e trabalhistas aos carroceiros.
“Percebemos que muitos animais de tração sofriam com carga de trabalho acima do tolerável e falta de cuidados com a saúde. Hoje, conseguimos entender a importância dessa mudança não apenas para os animais, mas para as famílias que sobrevivem dessa atividade”, conta Ticiana Sampaio, coordenadora do curso de Direito da UNIFACS e presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal.
Proteção aos animais e carroceiros
A situação dos animais de tração, presentes em capitais e outras grandes cidades brasileiras, reflete ainda a vulnerabilidade tanto dos animais quanto das pessoas que dependem dessa atividade para seu sustento. Nos equídeos de tração, por exemplo, não é incomum encontrar maus-tratos como desnutrição, feridas, problemas locomotores, carga horária extensa e doenças parasitárias.
No Brasil, maus-tratos a animais constituem crime com base, especialmente, na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que pune atos de abuso, violência, negligência ou mutilação. Além do impacto negativo para o bem-estar dos animais, essa violência pode representar riscos para a saúde pública, pois algumas doenças são zoonóticas e podem ser transmitidas entre animais e humanos.
“Garantir o bem-estar dos animais é também uma ação fundamental para proteger a comunidade, reforçando o conceito de saúde única, onde o cuidado com os animais é parte do cuidado coletivo”, explica Lorena Sampaio.
Ações de impacto na sociedade
Ticiana Sampaio lembra que o apoio da sociedade é importante na aplicabilidade dessa lei, oferecendo aos carroceiros oportunidades de emprego, capacitação e encaminhamentos. “Enquanto isso, o Município precisa realizar uma organização imediata dessa substituição, com um planejamento adequado, para que a lei possa ter uma adesão dos próprios carroceiros, que são a peça fundamental”, diz a professora.
Na UNIFACS, os alunos dos cursos de Ciências da Saúde desenvolveram o projeto de extensão Amigo Carroceiro, que tem como foco principal apoiar os condutores de carroças e seus animais, por meio de orientações educativas e atendimentos médicos veterinários gratuitos. Sua atuação vai além do cuidado direto com os equídeos, pois promove a sensibilização sobre práticas de manejo que favorecem a saúde animal e pública, prevenindo doenças e promovendo o bem-estar animal.
“Precisamos entender que na situação dos carroceiros e animais de tração não existem vilões, mas sim uma necessidade de atuação integrada, multissistêmica e respeitosa que promova alternativas sustentáveis, que vai garantir o equilíbrio entre o bem-estar animal e a inclusão social”, finaliza a professora Lorena Sampaio.
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