Especialista em isenção e recuperação fiscal, Sygrid Dias, alerta que a Lei Nº 7.713/88 garante o benefício para portadores de doenças graves
Em 2024, cerca de 2,29 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Bahia podem estar aptos à isenção do Imposto de Renda, conforme previsto na Lei N° 7.713/88. O benefício é concedido a quem sofre de doenças graves, porém muitos desconhecem essa possibilidade, o que afeta diretamente o orçamento familiar.
A história da família da médica veterinária, Cristiane Pacheco, filha de Flávio Pacheco, aposentado pelo Regime Próprio do estado da Bahia e portador de uma doença neurodegenerativa chamada Paralisia Supranuclear Progressiva (PSP), ilustra essa dificuldade para conquistar a isenção do imposto de renda para o seu pai.
Foi por meio de uma live na internet, que Cristiane soube da possibilidade de isenção. Ao procurar um advogado, recebeu uma resposta desmotivadora: o processo seria demorado e complicado. Quando decidiu seguir com o processo, um dos maiores desafios foi obter um laudo médico pela Receita Federal, pois, seu pai já acamado, precisava que um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) fosse até sua residência para atestar sua condição. “A Receita Federal não aceitou o documento do médico particular dele”, conta.
Mas o cenário da família mudou quando, com apoio do escritório Dias Isenções – que efetuou todos os procedimentos necessários no processo administrativo – logrou êxito e, enfim, conseguiu o que já era direito. “Ao conseguirmos a isenção, tivemos condições de adquirir móveis hospitalares e insumos médicos para meu pai, que já estava com a saúde muito debilitada”, explica Cristiane.
Os servidores públicos do estado enfrentam desafios significativos para obter isenção do Imposto de Renda por meio da Coordenação de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho (CEPREV). Embora a legislação determine a análise individualizada das patologias, há relatos de que laudos médicos emitidos pelo SUS, mesmo quando reconhecidos pela Receita Federal, não são automaticamente aceitos. Isso gera insegurança para os solicitantes, que, apesar de apresentarem documentação completa e em conformidade com as normas, enfrentam indeferimentos sem justificativa clara.
Segundo Sygrid Dias, não há um procedimento oficial para anexar documentação complementar junto à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) que possa reforçar a solicitação. “Muitos servidores se veem obrigados a recorrer a novas perícias e até ações judiciais para garantir um direito que deveria ser garantido por lei, evidenciando um desalinhamento entre as normas e a prática adotada pelo órgão,” comenta a especialista.
É lei
Muitas pessoas não sabem que podem ter direito à isenção do Imposto de Renda em caso de doenças graves, mas Cristiane acredita que a falta de informação é um dos principais problemas. Existe muita desinformação e também muitas fakes, o que faz com que as pessoas tenham receio de procurar os profissionais adequados”, alerta.
De acordo com Sygrid Dias, especialista em isenção de IR e recuperação fiscal, a falta de informação sobre esse direito se deve à incerteza dos beneficiários em relação ao processo de pedido e à lentidão na resposta dos órgãos competentes. “O desconhecimento desse direito vem da insegurança no processo e das longas demoras judiciais, algo comum em diversas situações. É essencial que uma empresa de qualidade ofereça transparência e segurança ao cliente, enquanto a imprensa, rádio e comunicação em geral informem o público de forma clara, permitindo que a comunidade repasse essas informações aos familiares, amigos e à sociedade”, destaca a especialista.
Quais doenças garantem a isenção?
A Lei Nº 7.713/88 garante a isenção para quem sofre de 17 doenças graves, incluindo câncer (neoplasia maligna), problemas cardiovasculares sérios, doenças renais crônicas, AIDS, cegueira com comprometimento mínimo de 60%, doenças relacionadas ao trabalho e outras que causem sequelas permanentes. Para conseguir a isenção, é preciso apresentar laudos médicos detalhados e passar por perícia.
Como solicitar o benefício?
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente na Receita Federal. No INSS, é necessário apresentar documentos médicos e, em certos casos, passar por perícia presencial. Já na Receita Federal, o processo envolve um pedido administrativo, que pode resultar na isenção e na devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Sygrid explica que muitos beneficiários enfrentam dificuldades com a burocracia e a falta de ajuda dos profissionais de saúde para emitir laudos adequados. “Muitos médicos do SUS não conhecem os critérios exigidos pela Receita Federal e pelo INSS, o que pode atrasar ou impedir o processo”, alerta.
Impacto financeiro para os aposentados
A isenção pode representar uma economia considerável para os aposentados. Um beneficiário que paga R$1.000 de IR por mês pode recuperar até R$12.000 por ano, além de valores retroativos corrigidos pela taxa Selic. “Esse dinheiro pode ajudar a pagar despesas com remédios, tratamentos e outras necessidades”, destaca a especialista.
Precisa de assistência?
Assim como no caso de Flávio Pacheco, organizações experientes, a exemplo da Dias Isenções, dão auxílio no trâmite da requisição. Na Bahia, a Coordenação de Previdência do Estado (CEPREV) age na avaliação e na condução de solicitações de dispensa, assegurando que as regras estipuladas pela Receita Federal sejam atendidas.
Ceprev
Pedimos dados dos atendimentos do SUPREV realizados nos anos de 2023 e 2024, além de uma entrevista com superintendente da Suprev, José Maria Dutra, mas até o fechamento desta reportagem, não obtivemos retorno. Atualmente, a CEPREV atua diretamente com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) na análise dos pedidos.
Aos aposentados e pensionistas baianos, procurar informação e assessoria particular pode ser o começo para assegurar tal benefício e reduzir o efeito econômico do Imposto de Renda.
Comunicação Assertiva
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