Nesta
sexta-feira (27), às 8h, a Controladoria Geral do Município realiza
Audiência Pública para prestação de contas referentes ao 1º quadrimestre
de 2022. A sessão acontece no plenário da Câmara Municipal de
Vereadores.
Com
a apresentação detalhada dos relatórios de gestão fiscal, a
administração cumpre as metas e princípios da gestão fiscal responsável,
previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no artigo 9º da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da manutenção do equilíbrio
fiscal do município.
“Além
de ser uma exigência legal, trata-se de um momento especial em que a
sociedade participa das finanças do município. É uma ação de
transparência do governo, um momento em que o município apresenta de
forma resumida e clara para o cidadão como estão as finanças. Procura-se
nesse momento trazer uma linguagem direta e que qualquer cidadão possa
de fato acompanhar as contas públicas. Mais do que uma exigência legal, é
um dever de transparência de todo governo passar esses dados para a
sociedade”, explica o Controlador Geral, Marcelo de Santana.
Ainda
de acordo com Marcelo, toda a sociedade tem o dever de participar.“É
mais do que apenas um convite, é um dever da sociedade participar dessa
ação, conhecer como estão sendo aplicados seus impostos, como está sendo
revertidos para a sociedade os bens públicos”, diz.